Presidente e Secretário-Executivo do CBH-TB Comemoram Avanços e Apoiam Desafios para Gestão das Águas

As áreas dos quatro Comitês de Bacia Hidrográfica da Região Central do Estado de São Paulo. Imagem elaborada por: André Grieco a partir da fonte: www.sigrh.sp.gov.br

O prefeito de Lins, Edgard de Souza e o Diretor Regional do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAED) de Biriui, Lupercio Ziroldo Antonio, respectivamente, Presidente e Secretário Executivo do Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Baalha  demonstraram muita sensibilidade e conhecimento à temática da gestão das águas. quando procurados pelo Ambiente Central.

A área de abrangência do CBH-TB compreende os seguintes municípios: Adolfo, Agudos, Avaí, Bady Bassit, Balbinos, Bauru, Borborema, Cafelândia, Dobrada, Elisiário, Guaiçara, Guarantã, Ibirá, Irapuã, Itajobi, Itápolis, Jaci, Lins, Marapoama, Matão, Mendonça, Nova Aliança, Novo Horizonte, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Potirendaba, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, Sales, Santa Ernestina, Taquaritinga, Uru, Urupês

 

Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha Reconduz Prefeito de Lins, Edgard de Souza à Presidência.

Veja abaixo seu recado para o Dia Mundial da Água ao  AC.

 

Ambiente Central – Por que decidiu aceitar o cargo de Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê Batalha?

Edgard de Souza Na verdade acabo de ser reconduzido ao cargo. Aceitei na primeira e agora novamente pq entendo que a questão da água é um grande desafio. Temos que entender a preservação da água dentro de uma nova perspectiva civilizatória. Quero por a estrutura do meu governo a serviço dessa luta.

Ambiente Central – Quais os principais desafios para  que o Comitê de Bacia Hidrográfica, presidido por V.Sª, deve enfrentar para garantir o adequado uso da água – nos seus múltiplos usos – para todos os municípios desse Comitê?

Edgard de Souza –  Estamos avançando na questão da cobrança do uso, mas ainda temos que ter mais ações enquanto comitê e não apenas como municípios isolados. Penso que a ação em rede ainda é nosso maior desafio. Somos carregados pelas tarefas de nosso dia a dia em nossas cidades e esquecemos às vezes que a ação conjunta trás melhores e mais eficientes resultados;

Ambiente Central – Neste Dia Mundial da Água deixe uma breve mensagem para todos os usuários da água do da bacia hidrográfica.

Edgard de Souza –  A mensagem que deixo é a de que não podemos perder de vista que a água é nosso bem mais precioso e que é um bem finito. Devemos diariamente construir um modelo de vida sustentável, um novo padrão de civilização, que permita vivermos bem enquanto comunidade humana usufruindo esse fundamental bem que é a água. Nosso modelo atual de vida nos leva para sérios problemas , em especial para os mais pobres. Temos que nos inspirar no grande números de boas ações e conquistas para avançar ainda mais na construção e um modelo de vida equilibrado que seja economicamente desenvolvido e ecologicamente sustentável.

 

Secretário Executivo do Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê Batalha, Lupercio Ziroldo Antonio, é também um dos quatro representantes brasileiros no Conselho Mundial da Água.

Veja abaixo seu recado para o Dia Mundial da Água ao AC.

 

Ambiente Central – Os Comitês de Bacia Hidrográfica no Estado de São Paulo, depois de cerca de 20 anos de espera, finalmente começaram a fazer a cobrança pelo uso da água. Quem e quanto paga este uso da água nesse Comitê? Qual a estimativa de receia com esta cobrança? Os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água ficam todo no próprio Comitê? Já existem informações sobre a taxa de inadimplência?

Lupércio Ziroldo Antonio – Na UGRHI 16, jurisdição da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha, temos cadastrados 207 usos passíveis da cobrança pelo uso da água, que geram aproximadamente R$ 2 milhões por ano para implementação de obras e serviços no território da Bacia, investimentos estes hierarquizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha para aplicação na bacia. Entrando no segundo ano da cobrança pelo uso da água na bacia, temos que a taxa de inadimplência está caracterizada em aproximados 1,5%.

Ambiente Central – Como a população em geral pode colaborar para que tenhamos uma boa gestão das águas nos municípios que compõe o Comitê?

Lupércio Ziroldo Antonio –  Uma boa governança da água, ou seja, uma gestão eficiente dos recursos hídricos na Bacia, tem como base o território municipal e ali sua efetividade depende muito das políticas públicas adotadas pela Administração Municipal em cada cidade, políticas públicas estas que devem envolver, integrar e compartilhar com toda a população, os programas, projetos, serviços e obras que busquem melhorar o binômio quantidade/qualidade dos recursos hídricos.

Estas políticas públicas podem ser sintetizadas no seguinte tripé: a) uso racional da água, b) atendimento a todos os usos múltiplos da água e c) legislação adequada.

Objetivamente numa resposta simples a pergunta, destacamos o papel da população na cobrança aos seus governantes destas políticas públicas, assim como de sua participação no processo de gestão da água.

 

Próximo Fórum Mundial da Água

O Engº Lupercio Ziroldo Antionio, que é um dos quatro representantes brasileiros no Conselho Mundial da Água, tem também participado dos preparativos para o próximo Fórum Mundial da Água, que segundo ele, será sediado no Brasil no próximo ano (2018). Para  Ziroldo o 6º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em março do próximo ano, será um marco no setor ao propor e discutir amplamente soluções para a água. “O fórum é o maior evento do tipo no planeta e é realizado a cada três anos”, segundo relato recentemente publicado na Folha da Região de Araçatuba.

 

Uma ONG da Região Central do Estado de São Paulo Dedicada a Proteger uma Microbacia Urbana

Por recomendação da ECO 92, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro, a Organização das Nações Unida (ONU) criou em 1993 o Dia Mundial da Água que vem sendo comemorado na maioria das nações desde 1933.

Aproveito a data para divulgar uma experiência socioambiental inovadora e bem-sucedida que acontece na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Tudo começou quando um professor do curso de pedagogia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Prof. Benjamim Matiazzi, morador do Parque Santa Mara naquela cidade, logo após se aposentar resolveu usar seu tempo para cuidar de um bosque urbano (Bosque Santa Mara) existente no bairro e vítima de vandalismos, mau uso, remoção de húmus, ‘limpezas’ do sub-bosque, etc. A partir de sua atitude vários outros moradores e moradoras que também participavam da Associação de Moradores do Parque Sana Marta, passaram a apoiar a iniciativa.

Cobrar e ajudar a Administração Municipal na conservação do bosque urbano, realizar atividades culturais neste ambiente natural, orientar os  frequentadores do bosque e os moradores próximos foram atividades que garantiram que o único fragmento remanescente  urbano de Mata Atlântica existente na cidade de São Carlos, fosse preservado. E a partir da preservação desse fragmento florestal remanescente, brotou a iniciativa de recuperar uma área de preservação permanente totalmente degradada e formar o Bosque Cambuí, nas margens do córrego Cambuí, afluente do córrego Santa Maria do Leme.

Essa experiência fez com que membros de associações de moradores de bairros vizinhos como AMOR – Associação de Moradores dos Parques e Jardins; Associação dos Moradores do Acapulco; Associação de Moradores do Residencial Parati, ficassem estimulados a também realizarem ações de caráter ambiental (plantios de árvores, limpeza de áreas verdes para recolhimento de lixos, etc) em seus bairros.

A microbacia do córrego Sana Maria do Leme e sua localização ¹

As conversas e articulações entre os membros dessas quatro associações evoluíram para criação de uma entidade cujo objeto não é apenas cuidar melhor do seu bairro, mas cuidar de toda microbacia hidrográfica onde estes bairros estão inseridos: a microbacia do córrego Santa Maria do Leme.

A percepção de que a qualidade de vida nesses bairros – todos próximos à foz do córrego Santa Maria do Leme junto ao rio Monjolinho, região já sujeita à inundações – só seria possível através de efetivos cuidados e, principalmente, de um planejamento urbano adequado para a ocupação dos cerca de 2/3 da área da microbacia ainda não-urbanizada, foi um fator decisivo na motivação dos fundadores da Veredas: Caminho das Nascentes. Também contribuiu a vontade dos moradores e moradoras, de fazer algo de concreto para melhoria da região onde moram, colaborando dessa forma com todo o planeta.

Grandes Conquistas Ambientais

Logotipo da ONG Veredas: Caminho das Nascentes

São muitas as realizações da Associação Veredas, especialmente na área de educação ambiental junto às escolas da região, possibilitadas através de parcerias com várias instituições como Centro de Divulgação Científico Cultural da Universidade de São Paulo (CDCC); Serviço Social do Comércio de São Carlos (SESC-SC), Embrapa Instrumentação Agropecuária, etc.

 

Mas, nesta ocasião, cabe destacar duas conquistas a um tempo emblemáticas, simbólicas e muito concretas:

  • A garantia de preservação de uma nascente do córrego Cambuí que não constava nos mapas de hidrografia do Município e que no processo de licenciamento para loteamento de área onde ela está localizada, não havia sido identificada nem pelos órgãos de licenciamento do Estado de São Paulo;
  • Na revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Carlos, aprovada em dezembro do ano passado, a microbacia do córrego Santa Maria do Leme ganhou uma faixa de proteção de trinta metros (30m) além dos trinta metros (30m) de área preservação permanentes garantidos pelo Código Florestal federal. Esta faixa será necessariamente permeável, aumentando a capacidade de absorção de água pluvial, podendo ser usada para trilhas e recreação, ações que visam a proteção do corpo d’água.

São conquistas impensáveis há cerca de uma década e só foram possíveis graças ao trabalho organizado e bem articulado de convencimento de formadores de opinião da sociedade são-carlense, através de muitas palestras e muito diálogo.

Mas resta ainda um sonho distante, para alguns utópico: o córrego Santa Maria do Leme já teve suas águas, durante muitas décadas, captadas (na antiga “Captação do Galdino” , cujas dependências foram cedidas para a atual sede da “AMOR”) para abastecimento público de água potável. À época da paralisação da captação de suas águas, 1997, elas contribuíam com 5% do abastecimento público e, por estar muito próxima da Estação de Tratamento de Água, eram as águas mais baratas do sistema de abastecimento. O aumento na frequência em que a “Captação do Galdino” tinha suas bombas de captação paralisadas por ser área de inundação; o crescimento urbano sem proteção  do córrego e a sua consequente degradação por disposição direta de lixo, de esgoto e indireta pelo arreamento por água de chuvas e o risco de contaminação de suas águas por indústria de tratamento de madeiras à montante, motivaram, infelizmente, o cancelamento dessa captação .

Para 2017, a ONU estabeleceu que o tema prioritário a ser tratado no Dia Mundial da Água seja o “Águas Residuais”.

Garantir a limpeza e pureza das águas do córrego Santa Maria do Leme (e de todas as águas continentais e oceânicas) é um dever moral e sem fim a que nós humanos temos que estar imbuídos. Os motivos que levaram à paralisação da Captação do Galdino, deveriam e devem ser encarados como metas para efetivo e seguro tratamento de águas residuais: a) de eventuais indústrias de qualquer natureza que estejam na área de sua microbacia; b) das águas pluviais carreadas para o córrego que também devem ser tratadas antes de chegar ao córrego; c) do esgoto doméstico cujas tubulações passam próximas ao córrego, que devem ser suficientemente seguros e terem eficazes sistema de controle para que não poluam as águas do córrego.

Quem sabe um dia ainda sejamos educados e civilizados o suficientes para podermos morar ao lado do córrego cuja água usamos para beber, aliás, como acontecia há cerca de uns 100 anos atrás.

A experiência da Associação Veredas Caminho das Nascentes merece atenção e ser, adequadamente, reproduzida em outras microbacias urbanas em São Carlos e outras cidades, constituindo, aliás, uma ótima ‘vereda’ para uma urbanização sustentável; um caminho para educação e para organização socioambiental de nossas comunidades humanas e naturais.

Paulo José Penalva Mancini, São Carlos, 22 de março de 2017

  1. Imagem reproduzido no trabalho: “Ocupação Urbana e Drenagem de Águas Pluviais na Microbacia Hidrográfica do Córrego Santa Maria do Leme, São Carlos, SP: Uma Abordagem na Perspectiva da Infraestrutura Verde”, elaborado Por Alexandre da Silva Faustino, orientado pelo Prof. Dr. Luiz Eduardo Moschini; DCAm, UFSCar.  

Breve Relação de Atividades Realizadas pela Associação Veredas: Caminho das Nascentes

(elaborado pela Diretoria da Veredas: Caminho das Nascentes)

Principais trabalhos da Veredas: foco em cinco tópicos, sempre ligados a área de abrangência da Veredas que é a Microbacia do Córrego do Santa Maria do Leme

  • Participação na elaboração de políticas públicas, especialmente: na construção da revisão do Plano Diretor, atuando em órgãos do Poder Executivo como COMDEMA , COMDUSC, e Nucleio Gestor Compartilhado para Revisão do Plano Diretor, bem como participar de reuniões com  o Ministério Público na denúncia de desvios, participação em audiências públicas da Câmara Municipal.
  • Interface com instituições de ensino superiore de pesquisa: 
    • USP / UFSCar no projeto de uma nova urbanidade de uso e ocupação do solo, incluindo uma disciplina de extensão para a comunidade e suporte da Profa. Dra. Luciana Schenk, Profa. Dra. Renata Bovo Peres e dos mestrandos Alexandre Faustino e Nicolas Tao. 
    • Interface com o DCAm/USFCar na identificação de todos trabalhos acadêmicos realizados pelas instituições de ensino superior na Microbacia do Santa Maria do Leme, com Prof. Dra. Frederico Hanai.
    • interface com alunos do DCAm/UFSCar e UNESP na criação do evento “Ambiente-se nos Bosques”. 
    • interface com alunos da Eng Ambiental da USP no suporte para análise de projetos imobiliários na Microbacia em questão;
    • interface com o Instituto Internacional de Ecologia, num trabalho de análise da qualidade de água, atividades realizadas em 2012 e 2014, sob orientação de Leandro Campanelli.
  • divulgação, conscientização e interface com escolas do ensino Fundamental e Médio, localizadas no entorno da Microbacia, sobre conceitos relativos a questões ambientais e de sustentabilidade. Visita a escolas, compartilhamento de conteudo, visita das crianças aos bosques, concurso de redação, pintura e fotografia. Neste contexto há parcerias com o CDCC / USP e SENAC. Exemplo significativo: o concurso do logomarca da Veredas.
  • visitas monitoradas aos Bosques Santa Marta e Acapulco, a qualquer momento quando agendadas previamente pelas escolas. Estima-se que o programa de visitas, desde o seu começo nos anos 90, já tenha dado a oportunidade de mais 7.000 crianças conhecerem esses espaços, sempre sob a coordenação do Prof. Mattiazzi.
  • Seminários de divulgação de conteúdos e espaço para debates, referentes a Microbacia, em parceria com Embrapa e SESC

O bom, o belo e o feio no direito ambiental

Reprodução da matéria publicada por Justificando, 03/03/2017. Link no final.

 

Refletir sobre que direito ambiental enxergamos, que direito ambiental podemos enxergar e que direito ambiental queremos enxergar é um dos objetivos desse artigo

Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio+20. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Se compararmos com ramos clássicos do direito, o direito ambiental é ainda uma pequena semente – para adentrarmos no imaginário desse campo – no jardim jurídico. As nascentes históricas do direito ambiental remetem à década de 1960 quando o ativismo ambiental começou a ganhar corpo e influir nos centros de decisão política e nos ordenamentos jurídicos mundo afora. Podemos dizer que o ambientalismo deu voz ao mal-estar da faceta crua do crescimento econômico. No Brasil, para termos ideia, a nossa principal lei de cunho ambiental, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), foi implementada há menos de quarenta anos. Para um ordenamento que bebe de fontes romanas de séculos passados, podemos dizer que há muita água para rolar no direito ambiental.

Chamo a atenção para essa característica histórica do direito ambiental para argumentar que há muito ainda que se desenvolver no campo da pesquisa, do pensar e do criticar do direito ambiental. Claro que poderia também criticar as idas e vindas nas esferas política e legislativa: primeiro, domesticamente, os esdrúxulos retrocessos nos casos do licenciamento ambiental, da demarcação de terras indígenas e do “novo” Código Florestal; e segundo, no plano global, em que as conferências climáticas e de salvaguarda ambiental mais parecerem aulas de recorte-e-cola do que de fato vontade política por mudança. Essas questões, todavia, podem ser tratadas em outros momentos. Por ora, gostaria de dedicar alguns apontamentos sobre o fazer das ciências na disciplina do direito ambiental.

Há ainda, por parte do senso comum, o entendimento de que a pauta ambiental, e aqui incluímos o direito ambiental, se destina exclusivamente à salvaguarda, à preservação e à conversação do que comumente se entende por natureza. Nesse ponto, há a proeminência, nos noticiários e nas rodas de conversa, de temas setoriais alçados à categoria de pétreos, como água, proteção das florestas e da biodiversidade, etc. Há também, nessa mesma linha, a presença de um maniqueísmo simplificador: aquele que protege versus aquele que destrói. E, por fim, também podemos destacar o aspecto perturbador que é o do alarmismo diluído em espaços temporais subjetivos que não fazem mais sentido nos dias de hoje. Ou seja, a ideia majoritária de que as pautas ambientais são temas do “futuro” e não do agora.

De fato, o senso comum se fundamenta em visões do movimento ambientalista que “pegaram” mais que outras (fruto do fazer científico das últimas décadas impulsionado pelo viés ambientalista de percepção da relação homem-ambiente e também do silenciamento ideológico de determinadas visões em detrimento de outras). Martínez Alier, um importante economista espanhol, aponta a proeminência de três discursos no movimento ambientalista: o primeiro deles é a ideia de que a natureza é “sagrada” (no sentido de intocável) e devemos preservá-la da degradação humana; o segundo deles é a ideia de que somos capazes de produzir tecnologias que conciliem a relação homem-natureza, e, portanto, há meios de se apropriar dos recursos naturais sem devastá-los totalmente; por fim, o terceiro deles é a ideia de que o modo de produção dominante impacta o meio ambiente e atinge também o campo social.

Essas visões do ecologismo podem ser analisadas sob diversos parâmetros. Se pensarmos em termos econômicos, a primeira visão (diremos conservacionismo) desconsidera a natureza no ciclo das relações de produção. Trata-se, aqui, de um acoplamento entre a economia tradicional e o “crescer sem limites” dos mais antigos. Para a segunda visão (diremos ecoeficiência), a economia e o mercado são capazes de corrigir os extremismos do desenvolvimento econômico. Nessa ótica de eficiência e racionalidade, navegam os conceitos de sustentabilidade, precificação do carbono e energias limpas. Por fim, a terceira visão (diremos ambientalismo popular) afirma a incapacidade dos sistemas produtivos atuais de se manterem operantes sem que necessariamente causem degradação ambiental e desigualdade social.

Da mesma forma, se pensarmos em termos de políticas públicas, temos que a visão conservacionista defende espaços territoriais exclusivos para a manutenção da natureza e da biodiversidade; a visão da ecoeficiência defende inovação tecnológica e utilização racional dos recursos naturais; e a visão popular defende alternativas aos modelos vigentes de produção econômico e a inclusão de atores em situação de vulnerabilidade nas decisões de alto nível. Se pensarmos na atuação da sociedade civil, a World Wildlife Fund (WWF) e o Instituto Boticário representam a primeira vertente do ambientalismo; o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e as conferências climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), a segunda; e o Instituto Socioambiental e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a terceira.

Compreender estas visões é um passo inicial para refletirmos que ciência do direito ambiental estamos enfrentando. Importante, também, lembrar que podemos dar um enfoque normativo (dogmático) ou então um enfoque mais filosófico (zetético, usando a lição do Professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior). Proponho, por exemplo, pensarmos na possibilidade do nosso ordenamento ter incorporado as múltiplas formas do ambientalismo a depender do tratamento legal necessário para cada caso, do conflito social envolvido e dos interesses em jogo. Assim, por exemplo, temos a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000), que estabelece o regime legal dos territórios ambientais a serem preservados, que tem um caráter conservacionista (primeira visão do ambientalismo) em determinados momentos, mas que também traz as demandas do de ecologismo popular (terceira visão) quando implementa as reversas extrativistas sustentáveis, fruto das mobilizações socioambientais lideradas por Chico Mendes. Da mesma forma, podemos ver que a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que trata da gestão do “lixo”, tem um caráter de ecoeficiência (segunda visão) bastante nítido.

Como se pode notar, essas visões não estão temporalmente limitadas. Elas aparecem no espaço normativo brasileiro aqui e ali, independente do contexto histórico. A doutrina brasileira, porém, parece ainda ter dificuldade em compreender como essas correntes influenciam os quadros legais vigentes. Nesse sentido, julgo fundamental que os operadores do direito ambiental, principalmente os acadêmicos e pesquisadores, se utilizem de uma visão para além da intuição e baseada nos contextos sociais das nossas normas ambientais. Há muito que se criticar, no tom da pesquisa, sobre a existência de direitos ambientais (sim, no plural). Sem se fechar os olhos para esses ângulos que podem parecer bons, belos ou feios, a depender da ótica utilizada.

Gabriel Antonio Silveira Mantelli é mestrando em Direito e Desenvolvimento na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisador do Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento da FGV. Experiência nas áreas de direito ambiental, sustentabilidade e socioambientalismo. Advogado e pesquisador em São Paulo.

 

Fonte: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/03/03/o-bom-o-belo-e-o-feio-no-direito-ambiental/

Reciclagem: apesar das virtudes ainda tem pouco apoio

Nos dias atuais há uma vasta literatura sobre a preservação do planeta e dos recursos naturais nele existente. Todos têm uma opinião teórica sobre o que é sustentável, mas nem todos, realmente, sabem como fazer para chegarmos a um futuro sustentável.

Na busca de colaborar para uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos sólidos urbanos em nossa região, o Ambiente Central, em 2016, esteve na ACÁCIA – Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Araraquara, quando entrevistou sua presidenta Helena Francisco da Silva. Neste inicio de 2017 procuramos uma empresa que atua no setor, a Recicla Brasil, convencidos de que em nossa sociedade plural todas as iniciativas que contribuam para minimizar a degradação dos parcos recursos naturais do planeta são bem-vindas.

É exatamente com a preocupação de contribuir com a conservação dos recursos naturais que a Recicla Brasil, instalada na cidade de Araraquara há mais de 10 anos, vem buscando alternativas, em parceria com as indústrias, o comércio e as repartições públicas, para destinar corretamente os resíduos sólidos gerados em nossa sociedade de consumo.

Atuando de forma diferenciada na região central do Estado de São Paulo, desde 2002, a Recicla Brasil possui mais de 500 profissionais, diretos e indiretos, qualificados, comprometidos com a qualidade dos serviços prestados e com o meio a ambiente.

Laerte Ribeiro, gerente industrial da empresa, num bate papo com os profissionais da cooperativa Reenvolta Socioambiental, mostrou-se preocupado com as embalagens que estão no mercado e que não são passíveis – sob os aspectos técnicos, mas principalmente os relacionados à viabilidade econômica – de reciclagem, dessa forma contrariando os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Como exemplos, Ribeiro citou a embalagem branca do leite e informou que este material tem por dentro tipo de material que, segundo ele, inviabiliza seu comércio para reciclagem. Enfatizou que, assim como ele, os órgãos legais competentes também sabem disso e então a pergunta: “quais ações para impedir que isto continue”?

É possível afirmar que a maior parte dos plásticos pode ser reciclada. No entanto, ainda há certos tipos que não entram na cadeia de reciclagem e incomodam bastante os consumidores conscientes na hora do descarte, e os profissionais (catadores, sucateiros, etc) que atuam na triagem de resíduos.

Uma possibilidade, ainda não existente, para solução seria a reciclagem energética no Brasil (incineração e transformação do resíduo em energia reaproveitável). O alto custo desse tipo de tratamento, muito usado na Europa, tem gerado dificuldades e controvérsia para implantação de equipamentos com essa finalidade.  Para alguns ambientalistas esta seria uma das formas mais viáveis de destinar corretamente os plásticos que não são recicláveis.

Com a publicação de decreto de regulamentação no dia 23/12/2010, finalmente começou a valer a “Lei do Lixo”, como já é conhecida a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – sancionada em agosto de 2010 pelo presidente Lula. Na prática, a lei estabelece a Gestão Integrada de Resíduos, onde o material descartado pela sociedade e todos os atores envolvidos (como sistemas de coleta seletiva, cooperativas, triagem e tratamento dos resíduos, por exemplo) são regulamentados com base no sistema de responsabilidade compartilhada. Ou seja, o Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Também no apagar das luzes do governo Lula, foi publicada, em 31/10/2010, a Lei Federal n.º 12.375 que, no artigo 5ª, introduz alterações na legislação tributária, oferecendo crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, até 31/12/2014, aos estabelecimentos industriais que usarem resíduos sólidos recicláveis como matéria prima na fabricação de seus produtos ou em processos intermediários na cadeia produtiva, desde que adquiridos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Acreditamos que a empresa que produz o tipo de embalagem apresentado também deve de saber desta lei.

Referente à tributação o empresário se lamenta. “Para se ter uma ideia, numa carreta de papelão no valor de doze mil reais, pagamos de tributos mais de dois mil. Sentimo-nos lesados por esta situação. Pagamos tributos, pelo mesmo material, mais de uma vez”, conclui ele.

 

23/01/2017, 15 horas.
Visita à empresa Recicla Brasil Araraquara
José Marcolino e Fábio Grieco

Projeto piloto controla gestão de resíduos no interior paulista

Reprodução da matéria publicada pelo Jornal da USP, 02/02/2017. Link no final.

 

Matão (SP) foi o primeiro município a testar sistema que organiza quantidade, origem e destino de material descartado

Uma parceria entre a USP, a cooperativa Reenvolta e a Prefeitura de Matão (SP) trouxe resultados muito interessantes para o meio ambiente. E o trabalho está apenas começando.

Sob a tutela do professor Francisco Louzada Neto, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP em São Carlos e coordenador de transferência tecnológica do Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI), pesquisadores desenvolveram um sistema de gerenciamento de resíduos sólidos que pode ajudar – e muito – no controle que os municípios têm sobre os materiais que são descartados.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2015, o Estado de São Paulo gerou mais de 62 mil toneladas de resíduos sólidos por dia – uma média de 1,4 kg por habitante todos os dias. Ainda segundo o levantamento, o Brasil descarta quase 200 mil toneladas de material por dia.

“A gestão de resíduos precisa da tecnologia da informática, da computação. A variedade e a quantidade de resíduos são enormes, e, para tratarmos volumes enormes de informações qualitativas e quantitativas, nos servimos dessas áreas, e a USP é um centro de excelência fabuloso”, pontua Paulo Mancini, coordenador administrativo da Reenvolta. A cooperativa reúne profissionais da área socioambiental e serviu como ponte entre os pesquisadores da USP e a Prefeitura de Matão.

O sistema recebeu o nome de Sisgeres – sigla para Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos. O funcionamento é bem simples. A cada despejo de resíduo, o usuário registra no programa a data do descarte, a quantidade e o tipo de material descartado e a origem e o destino dos resíduos. A partir disso, o Sisgeres gera tabelas e gráficos que facilitam o entendimento do processo de descarte no prazo de tempo que o usuário quiser.

“Aqui em Matão, em todo fim de mês, nós analisamos a quantidade e os tipos de resíduos gerados. Esse convênio teve início em março de 2016 e, mesmo sendo recente, já nos permite observar que, em alguns meses, temos uma produção maior de resíduos e quais são os tipos mais recorrentes. Nosso objetivo, com esses dados, é determinar os melhores momentos para a criação de campanhas de redução, de reutilização e de reciclagem. Com isso, é possível diminuir a quantidade de resíduos que vai para o aterro sanitário e, consequentemente, aumentar a vida útil desse aterro”, explica Michela Adriane Alves, ex-diretora da Divisão de Coleta de Lixo do Departamento de Meio Ambiente de Matão.

A ex-diretora do departamento, Maria Mellintani, também comemora a utilização do sistema. “Nós ficamos muito contentes com a escolha do nosso município para o desenvolvimento do projeto piloto. Nós sabemos da importância desse mecanismo, de uma forma geral, para todos os municípios, porque a problemática dos resíduos é bastante grande”, comenta.

Ajudando a cumprir metas

Problemas com coleta de lixo - Foto: <em>Marcos Santos/USP Imagens</em>

Problemas com coleta de lixo – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Em 2010, com a aprovação da Lei 12.305/10, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada para permitir o avanço do Brasil em relação a problemas ambientais, sociais e econômicos que são consequência do tratamento inadequado de resíduos sólidos.

Nesse contexto, o Sisgeres pode ser ainda mais importante. Como o sistema é customizável e de fácil aplicação, pode ser utilizado por qualquer cidade, Estado ou até país. E os pesquisadores estão abertos a novas parcerias. “Nós temos todo o interesse em disponibilizar o sistema para outras cidades. Fizemos na cidade de Matão, como piloto, e verificamos que, de fato, dá certo. Estamos dispostos a disponibilizar para outras cidades utilizarem o sistema”, frisa o professor Louzada.

“Nós vivemos em uma sociedade de enorme desperdício, mas o planeta já não aguenta mais. Nossa esperança é que o Sisgeres seja útil para a sociedade e se transforme em um produto que a gente possa colocar nos mais diferentes empreendimentos possíveis, sejam eles empresas privadas, públicas, governos estaduais ou municipais”, reforça Mancini.

Sobre o CeMEAI

Com sede no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, o CeMEAI é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cedip) financiados pela Fapesp.

O CeMEAI é estruturado para promover o uso de ciências matemáticas como um recurso industrial em quatro áreas básicas: Otimização Aplicada e Pesquisa Operacional, Mecânica de Fluidos Computacional, Modelagem de Risco, Inteligência Computacional e Engenharia de Software.

Além do ICMC, o Instituto de Matemática e Estatística (IME) da USP, o Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia (CCET) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica (IMECC) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas (Ibilce) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Unesp e o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) compõem o CeMEAI como instituições associadas.

Leonardo Zacarin / Assessoria de Comunicação do CeMEAI

Link da matéria: http://jornal.usp.br/ciencias/ciencias-ambientais/projeto-piloto-controla-gestao-de-residuos-no-interior-paulista/

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