Prefeitura descarta material retirado de ecopontos em área sem licença

Prefeitura descarta material retirado de ecopontos em área sem licença

Prefeitura descarta material retirado de ecopontos em área sem licença

A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Serviços Públicos, começou na semana passada a fazer a limpeza dos ecopontos da cidade, porém todo o material retirado desses locais, estão sendo descartados irregularmente em uma área onde antes era a pista do aero-clube na rua Bolívia, bairro Nova Estância.

A Prefeitura Municipal informou que o material retirado na operação de limpeza dos ecopontos estava sendo despejados em área específica de transbordo da Prefeitura e que a referida área estava licenciada dentro de todos os padrões legais pela CETESB. Porém não foi isso que a CETESB informou.

O SCDN enviou email para o órgão fiscalizador, para verificar se a área estava regularizada. A CETESB informou que realizou uma vistoria no local onde constatou o armazenamento inadequado de resíduos sólidos de construção civil, restos de podas e sofás, bem como aterramento de resíduos de construção civil.

O órgão esclareceu que a atividade de armazenamento temporário (transbordo) de resíduos de construção civil e volumosos (sofás, madeiras etc…) não é atividade licenciável pela CETESB, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal o controle e fiscalização das operações.

Entretanto esta atividade deve ser realizada em conformidade com a Norma ABNT NBR 15112. O aterramento de resíduos, constatado durante a vistoria, é atividade que deve ser licenciada previamente junto à CETESB. Em face das irregularidades constatadas, a CETESB informou que estão sendo adotadas as sanções legais cabíveis contra a Prefeitura Municipal de São Carlos.

Prefeitura descarta material retirado de ecopontos em área sem licença

fonte: São Carlos Dia e Noite

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