O centenário do prédio do Álvaro Guião, a revisão do plano diretor e o prédio do Geddel em Salvador, BA

Está em apreciação na Câmara Municipal de São Carlos um projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico. Revisão que pelo próprio Plano Diretor vigente deveria ter sido realizada em 2010 e pela legislação federal (Estatuto das Cidades) até 2015.

Para grande parte da população e até mesmo por muitos políticos, infelizmente, o debate sobre o Plano Diretor é tratado como um tema “muito técnico”, “difícil”, mais apropriado a ser debatido entre os arquitetos e engenheiros.

A cidade é a extensão de nossa casa e ela, sem os serviços, o ambiente, a segurança, e a acessibilidade, oferecidos pela cidade, não seria habitável . Por isso são tratadas também como o ‘habitat’ humano, por excelência. E somos nós, moradores de uma cidade, quem melhor deveríamos saber sobre o que é melhor, mais confortável, mais saudável, mais justo para as cidades em que vivemos.

São inúmeros os aspectos da vida nas cidades que o Plano Diretor busca normatizar buscando um ordenamento que melhore nossa qualidade de vida, afinal as cidades foram criadas para proporcionar maior bem estar a seus habitantes.

Foto: fachada do prédio Álvaro Guião, à direita, Paulo Mancini.

O centenário da edificação da antiga Escola Normal, atual E.E. Dr. Álvaro Guião, nosso mais relevante patrimônio histórico arquitetônico, oferece um bom exemplo da importância de um Plano Diretor Estratégico para ordenar o desenvolvimento territorial de um município de modo a cidade cumpra com missão de tornar melhor a vida humana.

Construída na República Velha, este ‘palácio à educação pública’ foi colocado no cume de uma colina, de forma que, do alto de sua escadaria monumental (que representam a ascensão às luzes celestes do conhecimento), poderia divisar toda a cidade de leste à oeste.

Contudo, o progresso desordenado da cidade ocorrido nos anos 60, 70 e 80 do século passado, permitiram que dois enormes edifícios fossem construídos em frente a este suntuoso patrimônio, ambos nas esquinas da avenida São Carlos com a rua Padre Teixeira. Comprometendo irremediavelmente a paisagem urbana, que confere referências, às vezes muito caras, para nós, que a vivenciamos no dia-a-dia. Além disso, os dois grandes edifícios canalizam ventos que em alguns dias tornam-se insuportáveis e criam sombras indesejáveis.

Por que não foram construídos mais ‘torres’ (altos edifícios) naquela localização tão nobre da cidade?

Exatamente porque nossa legislação urbana, buscando ordenar o crescimento da cidade, não mais permitiu, para evitar um caos urbano de tráfego e colapso no oferecimento de serviços públicos (água, esgoto, energia, etc) e uma poluição visual assustadora.

Este é um ponto importante do Plano Diretor vigente e sua proposta de revisão que está colocado. E tem gerado alguma controvérsia nos debates tidos nas audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal.

Pelas regras propostas na revisão de nosso Plano Diretor, um prédio que vier a ser construído nas imediações de uma edificação histórica tombada (protegida legalmente de forma a manter sua arquitetura) oficialmente pelo Município, pelo Estado ou pela União, não pode ter mais que 9 metros de altura, que é, em média, a altura de nossos antigos casarões. Excepcionalmente, poderá chegar até 15m, que é a altura estabelecida em legislação federal ou estadual, desde que aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico. Há quem ache um abuso o município estabelecer 9m o limite máximo, em vez dos 15m permitidos pelas leis estadual e federal.

Acho bastante razoável a proposta e absolutamente legal, nos dois sentidos da palavra, porque o município, que tem competência para legislar sobre uso e ocupação do solo, neste caso pode ser mais restritivo, mas nunca mais permissivo que as legislações estadual e federal.

É comum, quando viajo para outras cidades do interior brasileiro, às vezes até maiores que São Carlos, ao passear pelo seu centro histórico deparar-me com uma sensação agradável que, antes, demorava-me para descobrir a causa: a ausência de altos edifícios.

Não sou absolutamente contra a construção de condomínios verticais em regiões centrais da cidade. A verticalização otimiza o uso de recursos e permitem que moradores tenham residência no centro da cidade, o que é bom para evitar a degradação dos velhos centros históricos. Mas é preciso cuidado e é isso o que deve promover um Plano Diretor Estratégico. E o cuidado com uma cidade exige participação de suas cidadãs e de seus cidadãos. Boa a medida de remeter ao Conselho de Patrimônio Histórico a avaliação da possibilidade de um prédio extrapolar o limite (em altura – gabarito no ‘arquitetês’) estabelecido no Plano Diretor.

O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, deu sua maior contribuição à cultura brasileira quando deixou o MinC, do que todo o tempo enquanto esteve Ministro. Além de sustentar o parecer do Iphan – Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – que, desautorizou autorização do órgão de proteção (sic) do patrimônio histórico baiano, e desaprovou a construção de um edifício de 97,8m de altura nas imediações de relevantes patrimônios da histórica capital baiana, que tem no turismo uma de suas grandes fontes de renda. Além disso embargou a obra que já estava em construção.

Mas o ex-ministro fez mais: além de impedir a subida de um espigão que descaracterizaria a paisagem histórica relevante de Salvador, sua saída abrupta, honrada e desbocada, deve permitir a queda de um dos ministros da camarilha de Temer, com mais processos por corrupção.

O ex-ministro, que é diplomata do Itamaraty, desta vez agiu com a verdadeira diplomacia que precisamos: a diplomacia da cidadania, que coloca os interesses coletivos acima dos pessoais ou de grupos.

 

Paulo Mancini – é professor de biologia, mestre em Engenharia  e ambientalista desde 1977.

Contato: paulomancini@reenvolta.com.br

Foto do Prédio: wikimapia.org

2 Comments

  1. Nivaldo Nale said:

    Caro Paulo:
    Exemplar seu texto. Oxalá a proposta que consta no PDE sobre altura máxima de prédios próximos a edifícios históricos seja respeita pelos nossos caros edis. Você só errou em um ponto, no final: seja lá qual foi a motivação do Marcelo Calero – espero que tenha aquela que você relata – não vai conseguir a queda do Geddel, apoiado pela respeitável bancada de apoio ao Temer. Este sim, vai continuar se desgastando ao manter o ministro gordinho…

  2. Cecilia Lucchese said:

    Muito bom querido Paulo. O respeito a uma cidade ambientalmente agradável, o direito a uma cidade justa e agradável, devia ser disciplina do ensino fundamental! Oxalá um dia seja!

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