Fim dos lixões: 2018 e 2021. Será?

O prazo para o final dos lixões ainda é incerto. No último dia 1º/7 o Senado Federal aprovou projeto que prorroga o prazo para que os municípios do país se adequem sobre a gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A matéria está agora na Câmara dos Deputados.
A PNRS, sancionada em agosto de 2010, determinava ações como a extinção dos lixões no Brasil, com substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva. A lei determinava um prazo de quatro anos para que os municípios cumprissem à PNRS.
Uma emenda de plenário apresentada pelo senador Fernando Bezerra (PSB/PE) estabeleceu prazos escalonados de acordo com o município, fazendo com que as datas-limite variem entre 2018 e 2021. O projeto inicial que fora levado ao plenário previa prorrogação do prazo para a extinção dos lixões em dois anos, ou seja, até 31/7/2016.
Com isso, o texto da emenda prevê que capitais e municípios integrantes de regiões metropolitanas terão até 31/7/2018 para acabar com seus lixões. Já municípios localizados em áreas de fronteira e os que possuem mais de 100 mil habitantes (base: Censo 2010) terão um ano a mais de prazo para construírem seus aterros sanitários, isto é, até 31/7/2019. As cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31/7/2020. A data limite para as pequenas cidades com menos de 50 mil habitantes será 31/7/2021.
A emenda do senador Bezerra também acrescentou a prorrogação de prazo para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos e dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.
PNRS – A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como prioridades a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, aliada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões. Ela também prevê a implantação de aterros sanitários que receberão apenas dejetos, isto é, aquilo não pode ser aproveitado. Esses aterros deverão ser forrados com manta impermeável para evitar a contaminação do solo. O chorume, líquido gerado com a decomposição do lixo, deverá ser tratado. O gás metano que resulta da decomposição do lixo, que possui potencial explosivo, terá que ser queimado ou aproveitado para geração de energia.

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