Encontro regional de meio ambiente FIESP/CIESP assinala oportunidades de negócios com Acordo de Paris

Reunião promovida pelo Depto. Meio Ambiente com membros das regiões Macro 2 e 3, debate as dificuldades criadas pelo enorme emaranhado da legislação ambiental e as possibilidades de investimentos externos resultantes do Acordo de Paris firmado na última Cúpula Mundial sobre Mudanças Climáticas.

 

Da Redação Ambiente Central

 

Na tarde do último dia 30 de novembro, o Departamento de Meio Ambiente do sistema CIESP/FIESP promoveu importante reunião com membros das indústrias das regiões de Ribeirão Preto, Franca e Sertãozinho (Macro 3), e a a  de Araraquara, Matão São Carlos e são João da Boa Vista (Macro 3), na qual, além de breve exposição sobre as inúmeras atividades do Departamento de Meio Ambiente – o maior de todos os departamentos do sistema CIEPSP/FIESP, como ressaltou seu Diretor, o empresário Nelson Pereira dos Reis -, foram apresentadas perspectivas futuras – em virtudes do Acordo de Paris e de novas legislações em discussão ou em fase de implementação – para o desenvolvimento do parque industrial na região central do Estado de São Paulo.

Conquistas na Área Ambiental na Defesa da Indústria Paulista

Estiveram presentes à reunião, além de vários especialistas técnicos na área ambiental que compõe o quadro do Departamento de Meio Ambiente do sistema CIESP/FIESP e seu Diretor Titular, Nelson Pereira dos Reis, os Diretores Regionais da Macro 2, Ubiraci Moreno Pires Correa, e da Macro 3,  Saulo Pucci Bueno.

Os anfitriões – o evento foi realizado na sede da Regional do sistema CIESP/FIESP em Ribeirão Preto, na rua Bernardino de Campos, 1001 –  abriram o evento, através do Diretor Titular CIESP/FIESP Ribeirão Preto,  Guilherme Cinuciusky Feitosa, dando as boas-vindas aos presentes, agradecendo a iniciativa do Depto. de Meio Ambiente e ressaltando a importância da participação do setor produtivo na governança ambiental de modo a tornar o setor mais eficiente e competitivo.

Na defesa da indústria paulista, um dos quatro eixos de ação do Depto. de Meio Ambiente, segundo informações dos técnicos expositores, foram destacadas duas recentes conquistas de Depto. Meio Ambiente CIESP/FIESP que diminuem burocracia e custos às indústrias paulistas.

A primeira foi uma Liminar expedida pelo Judiciário em abril deste ano, por solicitação do CIESP, impedindo preliminarmente a aplicação de novos cálculos de área dos empreendimentos (considerando área total e não área efetivamente útil) para fins de cobrança das taxas de licenciamento ambiental e sua renovação.

A segunda foi relativa à ‘cobrança pelo uso da água’ – água captada diretamente de rios ou aquíferos subterrâneos pelas indústrias – que, no interior do Estado de São Paulo, teve início este ano, 2016, depois de 20 anos de discussões. Embora a emissão dos boletos para pagamento tenha sido feita no meio do ano, a cobrança não foi proporcional, como reza a legislação, ao período do ano posterior à emissão; foi emitido boleto com o valor total para o ano.

A decisão liminar assegura, aos associados do sistema CIESP/FIESP, a continuidade de pagamento de taxas de acordo com os decretos anteriores a 2015 e não devem se submeter à referida exigência para fins de cálculo do licenciamento ambiental (Licença Ambiental Prévia, Licença de Instalação, Licença de operação e respectivas renovações).

Apoio e Acompanhamento

Outro eixo importante de atuação do Depto. de Meio Ambiente do sistema CIESP/FIESP é o de apoio às indústrias paulistas para o cumprimento da complexa e extensa legislação ambiental. Neste sentido foi ressaltada a relevância do programa MONITORE – Sistema de Gerenciamento de Obrigações Ambientais, um software desenvolvido pelo sistema CIESP/FIESP e disponibilizado gratuitamente para seus associados, que permite um controle eficaz do cumprimento de prazos exigidos pela legislação.  Só no Estado de São Paulo são 192 diplomas legais cujas normas devem ser obedecidas. Em grande parte, são relatórios, cadastros, renovações de licenças, etc, que, quando não entregues tempestivamente, sujeitam as indústrias a pesadas multas.

Árduo, penoso e absolutamente necessário, segundo os expositores, é o trabalho de acompanhamento nos mais de 90 colegiados (Conselhos, Comissões, associações técnicas, etc.) que atuam na emissão de regulamentos e normas infraconstitucionais, que, se não acompanhadas e muito bem estudadas, podem – muitas vezes até em prejuízo ao meio ambiente –  trazer novos e graves prejuízos ao desempenho da indústria paulista.

Nos Fóruns mais importantes o CIESP/FIESP participa ativamente, como CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente); CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente), etc. Tem também quatro coordenadores no Estado para acompanhamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), que são 21 colegiados tripartites que estabelecem as regras para a distribuição de água entre os diferentes usuários de bacias hidrográficas do Estado.

Trabalhos Importantes para 2017

Duas tarefas importantes para o próximo ano, foram destacadas pelos expositores.

A primeira tarefa, diretamente ligada à região central do Estado de São Paulo e da qual os representantes das indústrias locais não podem deixar de estar atentos e, dentro das possibilidades, participar é a implantação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP), aprovada e sancionada em junho desse ano. A RMRP é composta por 34 municípios da região, que agora ganham um instrumento de integração de esforços que podem trazer mu8itos benefícios à região – um primeiro, simples mas importante efeito é o fim das ligações telefônicas interurbanas (com diferentes DDDs) entre os municípios. A elaboração de um Plano Integrado de Desenvolvimento para a Região Metropolitana requer atenção e zelo. Oficialmente ele deve ser elaborado e aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento composto por prefeitos e técnicos do Estado, mas serão constituídas câmaras técnicas nas quais a sociedade civil organizada é muito atuante.

A Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

 

Outra preocupação relevante do Departamento de Meio Ambiente do sistema CIESP/FIESP para 2017 é a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico pra todo o território paulista, previsto pela Política Nacional de Meio Ambiente desde 1981 ( 30 anos!!!), mas até hoje não implementado. Após a crise hídrica de 2014 o governo paulista se viu compelido e implementar esse instrumento de gestão pública de meio ambiente que possibilita um ordenamento territorial a partir da identificação de potenciais e vulnerabilidades ambientais e a melhor forma de utilização dos recursos naturais para fins econômicos, com vistas a manutenção da sustentabilidade dos ecossistemas.

Um projeto de lei enviado pelo Governo paulista à Assembleia Legislativa em 2012 foi retirado para melhor avaliação que deve ser feita pela Secretaria de Meio Ambiente, ouvindo diferentes setores da sociedade civil.

Do debate no final do Encontro de Meio Ambiente das Macro 2 e 3 do sistema CIESP/FIESP destaca-se o desejo e a esperança dos empresários de que a legislação ambiental não crie ainda mais dificuldades – inúteis à proteção e melhoria da qualidade ambiental com fins (ocultos) apenas arrecadatórios e burocráticos – ao desenvolvimento da indústria brasileira – setor que mais gera empregos qualificados, com melhores salários –  que está ‘minguando’,  hoje representando apenas cerca de 9% do PIB nacional.

 

Foto destacada: https://www.facebook.com/ciespribeirao/photos/?tab=album&album_id=1014131378709739

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