Author Archives: Paulo Mancini

MPF apresenta sugestões ao substitutivo do projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental

MPF apresenta sugestões ao substitutivo do projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental

O texto destaca, entre outras preocupações, a necessidade de diálogo com a sociedade civil para buscar novas percepções e opiniões sobre o assunto. O Ministério Público Federal (MPF) entregou nesta quinta-feira, 6 de outubro, ao Ministério do Meio Ambiente, nota técnica com sugestões de modificações, supressões e inclusão de textos ao substitutivo apresentado pelo Executivo

Licença ambiental tácita é inconstitucional, afirma procurador em debate sobre PL 3729/04

A flexibilização das regras propostas pela chamada Lei Geral do Licenciamento foi tema de seminário em Brasília. “O Projeto de Lei 3729/04, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, possui prazos muito exíguos que, caso não sejam cumpridos, autorizam a continuidade do processo de licenciamento, inclusive com a emissão de licença. E esta questão

MPF e MP-SP pedem suspensão definitiva do licenciamento da hidrelétrica da CBA no Vale do Ribeira

MPs requereram também a extinção da concessão para aproveitamento do potencial de energia hidráulica concedido à UHE Tijuco Alto, empreendimento estimado em meio bilhão de reais. Desde 2003, o MPF possui inquérito civil público para apurar o empreendimento e concluiu ter elementos suficientes para que seja anulada a concessão de aproveitamento de energia conferida à

MPF denuncia 26 por tragédia em Mariana (MG)

21 são acusados por homicídio doloso e outros três tipos previstos no Código Penal, além dos mesmos crimes ambientais atribuídos às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton; já VOGBR e engenheiro da empresa são acusados de emissão de laudo ambiental enganoso. O Ministério Público Federal, por meio da força-tarefa que investiga o desastre socioambiental causado

Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos aprova seu regimento e estrutura organizacional

Decisões foram tomadas em reunião ocorrida neste dia 8/11, na PRR3, com a presença de representantes das instituições e da sociedade civil. Nesta terça-feira (8/11/), o Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos se reuniu na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3). Durante a reunião, foi aprovado o

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